- Name: Programa de Comando Avançado – PCA (Brasil)
- Area of Application: Policiamento
- What kind of AI according to the project's official information: Grandes dados e aprendizagem de máquinas
- Goals: “Mapeamento das atividades de grupos criminosos no Estado do Ceará através da coleta de dados sobre grafite em edifícios e paredes usando inteligência artificial”.
- How does it work according to the project's official information: “Com um smartphone em suas mãos e com o aplicativo PCA aberto, o policial começará a registrar o graffiti inserindo informações relevantes sobre as características encontradas no site. Primeiro, eles registrarão com qual grupo criminoso o graffiti pode estar associado. Depois, eles incluirão uma descrição indicando onde o graffiti foi encontrado, como “na parede de uma casa”, “na fachada de um negócio”. O próximo passo é ativar a câmera do celular para fotografar as inscrições deixadas pelos criminosos. Finalmente, o policial localizará o local exato do graffiti no mapa, usando o GPS do telefone celular, e assim completará o registro do graffiti no programa. Em tempo real, as informações são transmitidas para alimentar o sistema Big Data, chamado Odin, e podem ser acessadas pelos órgãos de inteligência da Polícia Estadual”. O mesmo aplicativo móvel também integra os bancos de dados de registros civis e criminais sobre a população do Estado, dados sobre veículos e motoristas, biometria e reconhecimento facial. A ferramenta subsidiará o trabalho dos órgãos de inteligência da Polícia Estadual, formando um banco de dados com informações que serão integradas aos Grandes Dados de Segurança Pública do Estado, Odin”. Os dados compilados na função “pichação” do aplicativo PCA servirão para construir parâmetros para o desempenho de grupos criminosos no estado e para fomentar estratégias policiais de combate aos crimes nestas áreas. “Os policiais nas áreas de investigação e inteligência poderão ver os dados em um mapa e, assim, teremos um mapeamento atualizado com dados de um determinado grupo criminoso em que área, bairro ou comunidade ele está localizado. Isto é essencial para as ações de inteligência tanto para as investigações quanto para a própria patrulha organizar seu pessoal e entender quais áreas devem ser priorizadas”, diz André Costa, secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará.
- Possible bias: Parte do pressuposto de que o graffiti é uma expressão de “criminosos”, portanto abre espaço para que todos os tipos de artistas de graffiti sejam incluídos nos registros policiais. Coleta excessiva e desproporcional de dados de territórios urbanos estigmatizados e crescente até a implantação de policiamento ostensivo de comunidades vulneráveis, já comumente submetidas à brutalidade policial.
- Public Institutions Involved: Uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) e o Laboratório de Processamento de Imagem, Sinais e Computação Aplicada (Lapisco), ligado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
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