What kind of AI according to the project's official information:Sistema Judiciário
Goals:Com a implantação iniciada em maio de 2019, o projeto procura permitir a revisão dos Recursos e das Decisões do Tribunal de Recursos (Acórdãos Recorridos). Esta análise fornecerá ao Relatório de Justiça do STJ informações relevantes, tais como, por exemplo: se o caso pode ser julgado sob o sistema de recursos especiais que tratam da mesma matéria de direito (recursos repetitivos), a legislação aplicada nas decisões e até mesmo processos similares com sugestões para julgamento.
How does it work according to the project's official information:Sócrates seleciona e classifica os processos e recursos interpostos junto ao Superior Tribunal de Justiça. Realiza análise semântica dos documentos processuais a fim de facilitar a triagem dos processos, identificando casos com matérias semelhantes e pesquisando decisões judiciais que possam servir de precedente para o processo em exame.“Num futuro próximo será possível produzir minutas de decisões automatizadas e propô-las à Justiça com base no que já foi decidido sobre o assunto”, diz o Ministro de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva.
Possible bias: Risco de automatizar as injustiças sistemáticas historicamente reproduzidas pelo sistema judiciário.
Public Institutions Involved:Conselho Consultivo de Inteligência Artificial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other interesting facts:Projeto Sócrates 2.0 já está sendo prototipado
